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Vote 14 019Este formulário foi disponibilizado para que cidadãos possam relatar problemas, apresentar denúncias, sugestões ou demandas relacionadas à sua cidade e comunidade.
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Os presentes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento para adequação a alterações legais, operacionais ou técnicas.
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Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais fornecidos por meio deste formulário são coletados, armazenados e utilizados.
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Poderão ser coletados os seguintes dados:
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
As informações enviadas pelo formulário são armazenadas em sistemas digitais utilizados pela equipe responsável, incluindo o banco de dados do sistema de credenciamento deste site, planilhas eletrônicas do Google Sheets e outras ferramentas de gestão eventualmente utilizadas para acompanhamento das demandas.
No credenciamento (página /material), o sistema gera um identificador único, um certificado e um código de indicação vinculados ao seu cadastro. O consentimento para comunicações via WhatsApp é registrado com data, hora e finalidade, e pode ser retirado a qualquer momento pelo link disponível no seu painel ou respondendo "SAIR" no WhatsApp.
O acesso aos dados é restrito às pessoas autorizadas pela administração do projeto.
Os dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados para fins comerciais.
Poderão ser compartilhados apenas:
São adotadas medidas razoáveis de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Entretanto, nenhum sistema de armazenamento eletrônico pode garantir segurança absoluta.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), o titular poderá solicitar:
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